TJPB - 0805380-71.2023.8.15.0001

05/04/2024 08:25

Baixa Definitiva

05/04/2024 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2024 08:16

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/04/2024 23:59.

27/02/2024 10:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2024 10:31

Voto do relator proferido

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023 18:16

Determinada diligência

21/09/2023 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2023 16:32

Conclusos para despacho

01/09/2023 16:32

Juntada de Certidão

01/09/2023 16:08

Recebidos os autos

01/09/2023 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2023 16:08

Distribuído por sorteio