TJPB - 0839926-35.2024.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:32
Decorrido prazo de GLORIA MARIA OLIVEIRA GAMA em 26/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:44
Decorrido prazo de GLORIA MARIA OLIVEIRA GAMA em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:37
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 07:54
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0839926-35.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 010/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) acerca da petição ID (raiz) 117313408.
João Pessoa, 7 de agosto de 2025.
MAYRA CLAUDIENE RAMALHO DE ARAUJO Analista/Técnica Judiciária -
07/08/2025 16:39
Juntada de Carta de Adjudicação
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07/08/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 00:31
Publicado Sentença em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0839926-35.2024.8.15.2001 [Petição de Herança, Adjudicação de herança] REQUERENTE: GLORIA MARIA OLIVEIRA GAMA DE CUJUS: EUDOCIA DIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO - Pedido de adjudicação - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.
Vistos, etc.
GLÓRIA MARIA OLIVEIRA GAMA ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de EUDOCIA DIAS DE OLIVEIRA .
Pedido de adjudicação no id. 93351599, prova da inexistência de testamento id. 100051698 e certidão negativa das fazendas nos id's. 116283008, 116283010 e 116283011. É o breve relatório.
Decido.
Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.
Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação do id. 93351599, referente ao imóvel descrito no id. 92700314, deixado por EUDOCIA DIAS DE OLIVEIRA, em favor de GLÓRIA MARIA OLIVEIRA GAMA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Desnecessário aguardar o trânsito em julgado, por isso, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação e, em seguida, arquive-se.
Gratuidade judiciária concedida no id. 113142766.
P.R.I.
João Pessoa, 28 de julho de 2025.
Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito -
29/07/2025 10:44
Transitado em Julgado em 29/07/2025
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29/07/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 08:31
Julgado procedente o pedido
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26/07/2025 01:12
Decorrido prazo de GLORIA MARIA OLIVEIRA GAMA em 25/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:30
Publicado Despacho em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 07:34
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 09:55
Juntada de Petição de procuração
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16/07/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 18:00
Determinada Requisição de Informações
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15/07/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 09:45
Juntada de Petição de outros documentos
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14/07/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 11:50
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0839926-35.2024.8.15.2001 DECISÃO Revendo posicionamento anterior, hei de conceder a gratuidade judiciária, eis que o espólio é composto por apenas um bem, de valor econômico inexpressivo, no qual reside a inventariante, única herdeira.
Assim, intime-se a inventariante para, em 5 dias, atualizar a certidão negativa das fazendas, a permitir a prolação de sentença de adjudicação em seu favor.
Uma vez atendido, conclusos para sentença, podendo, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157).
Certidão da CENSEC no id. 100053400 e do CRI no id. 92700314.
João Pessoa, data eletrônica.
Juíza de Direito -
26/05/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 08:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUDOCIA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*25-72 (DE CUJUS).
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22/05/2025 09:24
Conclusos para despacho
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13/05/2025 06:33
Decorrido prazo de GLORIA MARIA OLIVEIRA GAMA em 09/05/2025 23:59.
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25/04/2025 13:50
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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28/03/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 12:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUDOCIA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*25-72 (DE CUJUS).
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27/03/2025 07:22
Conclusos para decisão
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03/03/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:35
Publicado Despacho em 24/02/2025.
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22/02/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0839926-35.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em se tratando de ação de inventário, a análise do pedido dos benefícios da gratuidade judiciária depende da capacidade financeira do espólio, diversamente do que acontece em ações de procedimento diverso.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUCESSÕES.
INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
As custas do inventário são encargo do espólio e não dos herdeiros ou do inventariante pessoalmente, conforme entendimento consolidado do tribunal.
Negado seguimento. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*40-37, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 31/07/2014).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL.
SUCESSÕES.
AJG.
OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO.
As despesas do processo de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros.
Descabe concessão de assistência judiciária gratuita quando o patrimônio é suficiente para atender às despesas do processo.
Negado seguimento. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*97-96, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/07/2014).
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ESPÓLIO - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA. - O fato de o espólio não deter personalidade jurídica não inviabiliza a concessão da assistência judiciária ao ente, a qual, contudo, fica condicionada à demonstração de sua miserabilidade jurídica através de elementos e circunstâncias que façam prova de sua necessidade econômica. - Devem ser indeferidos os benefícios da assistência judiciária ao espólio que se limita a alegar a hipossuficiência, deixando de comprovar a reduzida expressão econômica do monte-mor para fazer jus ao benefício, não sendo suficiente para sua a concessão a simples declaração de pobreza firmada pela inventariante e demais herdeiros, notadamente porque estes não se confundem com a figura do espólio.
Agravo de Instrumento nº 1.0024.13.238937-0/001.
TJMG - Relator(a): Des.(a) Elias Camilo.
Data de Julgamento: 27/03/2014).
In casu, a teor da petição inicial, onde consta a atribuição de valor ao bem do espólio, verifica-se que o monte partível importa na quantia de R$ 700.000,00 suficiente, portanto, para a satisfação das despesas processuais e demais tributos que recaem sobre a transmissão.
Entretanto, se de um lado indefiro a gratuidade, de outro, as particularidades do processo autorizam a redução, na forma do art. 98, § 5º, do CPC.
Portanto, reduzo as custas, concedendo um desconto de 50% sobre o valor cobrado.
Ressalto que o valor das custas pode ser parcelado a requerimento da parte.
Comprovado o pagamento das custas, intime-se a inventariante para atualizar as certidões fazendárias, uma vez que se encontram na próximo do vencimento.
JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
20/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 21:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUDOCIA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*25-72 (DE CUJUS).
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10/02/2025 21:25
Indeferido o pedido de GLORIA MARIA OLIVEIRA GAMA - CPF: *54.***.*54-87 (REQUERENTE)
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17/01/2025 07:47
Conclusos para decisão
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17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
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13/11/2024 09:44
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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07/11/2024 13:47
Determinada Requisição de Informações
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31/10/2024 00:25
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 07:21
Conclusos para despacho
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10/09/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 17:11
Juntada de Petição de informação
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28/06/2024 08:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/06/2024 08:27
Determinada Requisição de Informações
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27/06/2024 09:27
Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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26/06/2024 12:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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