TJPB - 0825069-96.2015.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:37
Publicado Despacho em 10/09/2025.
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10/09/2025 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825069-96.2015.8.15.2001 [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ALCIDES BARRETO BRITO NETO EXECUTADO: EMAQ INSTALACOES ELETROMECANICA LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.
Aguarde-se a conclusão do incidente instaurado.
Suspendo o trâmite da presente demanda, nos termos do artigo 134, §3º, do CPC.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
06/08/2025 12:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0837134-74.2025.8.15.2001
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01/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
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30/07/2025 21:02
Juntada de Petição de resposta
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09/07/2025 01:36
Publicado Mandado em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) requerer o que entender de direito. -
07/07/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 18:25
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:59
Decorrido prazo de EMAQ INSTALACOES ELETROMECANICA LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:59
Decorrido prazo de ALCIDES BARRETO BRITO NETO em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 23:40
Decorrido prazo de ALCIDES BARRETO BRITO NETO em 30/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:53
Publicado Decisão em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 04:26
Publicado Decisão em 03/06/2025.
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03/06/2025 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 09:29
Indeferido o pedido de ALCIDES BARRETO BRITO NETO - CPF: *07.***.*49-08 (EXEQUENTE)
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28/05/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 14:43
Juntada de Petição de resposta
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07/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 10:11
Juntada de Certidão
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07/04/2025 09:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
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26/03/2025 17:42
Juntada de Petição de resposta
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21/03/2025 09:09
Publicado Expediente em 21/03/2025.
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21/03/2025 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 00:10
Publicado Despacho em 06/03/2025.
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01/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825069-96.2015.8.15.2001 [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ALCIDES BARRETO BRITO NETO EXECUTADO: EMAQ INSTALACOES ELETROMECANICA LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.
O valor da multa e honorários do artigo 523, §1º, do CPC, não se aplicam ao rito de execução do título extrajudicial, o qual possui fixação de honorários próprios no artigo 827, caput, do CPC, fixados no ID 2833298.
Assim, intime-se o exequente para refazer os cálculos, a partir do valor indicado na petição inicial, acrescido dos honorários de 10%.
Prazo: 15 dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
26/02/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 17:08
Conclusos para despacho
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31/01/2025 15:37
Juntada de Petição de resposta
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31/01/2025 15:36
Juntada de Petição de resposta
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11/12/2024 00:17
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825069-96.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido retro, procedo a restrição de circulação do bem, por meio do sistema RENAJUD, conforme extrato em anexo.
Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Antônio Sérgio Lopes Juiz(a) de Direito -
28/11/2024 11:28
Determinada diligência
-
28/11/2024 11:28
Deferido o pedido de
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24/10/2024 20:55
Conclusos para despacho
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24/10/2024 15:08
Juntada de Petição de resposta
-
24/10/2024 12:08
Juntada de Certidão
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03/10/2024 00:09
Publicado Despacho em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825069-96.2015.8.15.2001 [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ALCIDES BARRETO BRITO NETO EXECUTADO: EMAQ INSTALACOES ELETROMECANICA LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido de consulta de veículos e inserção de restrição pelo RENAJUD.
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
23/09/2024 08:26
Deferido o pedido de
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13/08/2024 20:53
Conclusos para despacho
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13/08/2024 16:57
Juntada de Petição de resposta
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06/08/2024 00:41
Publicado Intimação em 06/08/2024.
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03/08/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: intimei a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se quanto o resultado do Serasajud(id 92897740). -
01/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 09:39
Juntada de Certidão
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23/06/2024 15:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/06/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 06:13
Conclusos para despacho
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16/04/2024 22:55
Juntada de Petição de resposta
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09/04/2024 00:21
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825069-96.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente, para no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.
João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito -
04/04/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 10:38
Conclusos para despacho
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16/02/2024 09:10
Juntada de Certidão
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16/02/2024 08:27
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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13/12/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 08:41
Conclusos para despacho
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28/11/2023 08:41
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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25/11/2023 00:29
Decorrido prazo de EMAQ INSTALACOES ELETROMECANICA LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
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31/10/2023 02:57
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825069-96.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [X] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 73301715, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.
João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/10/2023 20:07
Juntada de Certidão
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27/10/2023 19:48
Juntada de Petição de resposta
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17/10/2023 01:53
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.
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17/10/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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16/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825069-96.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [X] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 73301715, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.
João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
14/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:17
Conclusos para despacho
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15/06/2023 10:16
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
13/06/2023 05:09
Decorrido prazo de EMAQ INSTALACOES ELETROMECANICA LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825069-96.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [X] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.
João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
16/05/2023 06:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 22:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/04/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 07:53
Transitado em Julgado em 02/03/2023
-
03/03/2023 00:13
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:13
Decorrido prazo de ALCIDES BARRETO BRITO NETO em 02/03/2023 23:59.
-
26/01/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 14:09
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
-
23/01/2023 14:09
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
-
20/01/2023 08:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
01/11/2022 08:13
Conclusos para despacho
-
30/07/2022 00:12
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 11:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/05/2022 07:27
Conclusos para julgamento
-
17/05/2022 07:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
30/04/2022 06:06
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES em 29/04/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 10:02
Determinada diligência
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08/04/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 09:24
Conclusos para despacho
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04/10/2021 21:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/10/2021 21:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/09/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 19:02
Outras Decisões
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10/08/2021 19:02
Determinada diligência
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10/08/2021 19:02
Indeferida a petição inicial
-
03/06/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
03/06/2021 11:27
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 01:09
Decorrido prazo de EMAQ INSTALACOES ELETROMECANICA LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 14:01
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 22:01
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
24/09/2019 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
18/04/2018 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
-
05/12/2016 13:50
Conclusos para despacho
-
27/07/2016 13:17
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2016 14:19
Juntada de Petição de procuração
-
05/05/2016 14:15
Juntada de Petição de procuração
-
03/05/2016 00:10
Decorrido prazo de EMAQ INSTALACOES ELETROMECANICA LTDA - EPP em 02/05/2016 23:59:59.
-
07/04/2016 14:49
Juntada de aviso de recebimento
-
25/02/2016 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2016 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2016 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2015 17:32
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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