06/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 30/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:52

Juntada de Petição de réplica
09/07/2025 02:01

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0803670-22.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: JOSEFA BALBINO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade ante os documentos apresentados.

Assim, CITE-SE a parte ré para fins de Contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Com a resposta, dê-se vista a parte autora para fins de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como também, intimem-se as partes para, no referido prazo, especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista ser improvável eventual transação nos presentes autos, conforme tem ocorrido em demandas análogas.

Assim, impera a necessidade de dar prevalência ao princípio da celeridade com o seguimento do feito, sem prejuízo, é claro, caso haja interesse das partes, da designação do ato correlato a qualquer tempo.

Após, volte-me conclusos para fins de saneamento/sentença.

Cite-se.

Intime-se.

Tratando-se de relação de consumo, ex-officio, DEFIRO, a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, pelo que deve ser juntada aos autos, pelo réu, toda e qualquer documentação que sirva para contraprovar as alegações exordiais, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte promovente.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito (assinado mediante certificado digital) F
07/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 09:04

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 12:51

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de ASPECIR PREVIDENCIA - CNPJ: 92.***.***/0001-64 (REU)
07/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
20/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:31

Determinada a emenda à inicial
26/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/01/2025 16:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/12/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEFA BALBINO DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*61-14 (AUTOR)
12/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:48

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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