25/09/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:57

Juntada de documento de comprovação
25/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:32

Transitado em Julgado em 03/08/2023
09/06/2023 11:40

Juntada de Petição de resposta
18/05/2023 00:12

Publicado Edital em 18/05/2023.
18/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Edital

+ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Criminal de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Iêda Maria Dantas Do(a) Juizado Especial Criminal de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ITALO RODOLFO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de 0809433-32.2022.8.15.0001, que tramita neste(a) Juizado Especial Criminal de Campina Grande, promovida por AUTORIDADE: 6ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE, cujo despacho foi o seguinte: “…Posto isto julgo procedente a denúncia para CONDENAR, como efetivamente CONDENO, o acusado ITALO RODOLFO ALVES DA SILVA, alhures qualificado, da imputação que lhe foi feita como infrator do tipo penal descrito no art.331, do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena privativa de liberdade, modalidade detentiva, para o infrator: O art. 331, do Código Penal, para o delito de desacato, a pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, e multa.

Considerando que o acusado possui circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base em (06) seis meses, a qual aumento em 01 (um) mês, em face da agravante reincidência (art.61, II, do CP) perfazendo, na ausência de outras agravantes, atenuantes, qualificadoras e minorantes, o total de 07 (sete) meses de detenção.

Devendo, finalmente, a pena ser cumprida em regime inicial aberto. (art.33, § 1º, “c” c/c art.36, do Código Penal).

Deixo de substituir a pena aplicada por multa ou restritiva de direitos em face da culpabilidade e antecedentes do agente, na forma do art. 44, III, do C.P, não indicarem a suficiência da medida.

Incabível, pelas mesmas razões, o sursis, na forma do art.77, II, do C.P. (…) P.R.I.

MM.

Iêda Maria Dantas, Juíza de Direito em substituição”.E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

Juizado Especial Criminal de Campina Grande-Pb, 8 de maio de 2023.

Eu, Lúcia de Fátima Nobrega de Medeiros, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Juíza de Direito
12/05/2023 10:16

Expedição de Edital.
05/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 18:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2023 14:53

Expedição de Mandado.
27/02/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 21:01

Juntada de Petição de resposta
12/02/2023 17:48

Juntada de Petição de cota
09/02/2023 21:11

Expedição de Mandado.
09/02/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:10

Juntada de Petição de resposta
03/02/2023 00:33

Decorrido prazo de JORDANIA DA SILVA SOUZA em 23/01/2023 23:59.
01/02/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 07:46

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 10:18

Julgado procedente o pedido
19/01/2023 19:23

Conclusos para julgamento
19/01/2023 19:03

Juntada de Petição de memoriais
05/12/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 00:06

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:24

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2022 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
10/11/2022 10:23

Juntada de Ofício
10/11/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 08:21

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 22:43

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 11:12

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 11:08

Expedição de Mandado.
07/11/2022 11:05

Expedição de Mandado.
07/11/2022 11:02

Expedição de Mandado.
07/11/2022 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/11/2022 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
04/11/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2022 11:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
04/11/2022 17:30

Recebida a denúncia contra ITALO RODOLFO ALVES DA SILVA - CPF: *01.***.*18-57 (AUTOR DO FATO)
04/11/2022 00:02

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO (10944)
18/10/2022 08:30

Juntada de Certidão
05/10/2022 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 22:20

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 12:19

Juntada de Petição de cota
15/09/2022 20:57

Juntada de Petição de cota
15/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:49

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:47

Juntada de Ofício
15/09/2022 12:42

Expedição de Mandado.
15/09/2022 12:39

Expedição de Mandado.
15/09/2022 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2022 11:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
14/09/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:27

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:49

Conclusos para despacho
21/07/2022 18:07

Juntada de Petição de denúncia
21/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:23

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 21:36

Conclusos para despacho
16/05/2022 20:23

Juntada de Petição de parecer
27/04/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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