TJPB - 0822573-36.2022.8.15.0001

06/06/2023 09:12

Baixa Definitiva

06/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/06/2023 09:11

Transitado em Julgado em 05/06/2023

11/05/2023 11:26

Voto do relator proferido

11/05/2023 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2023 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023 19:56

Juntada de Certidão de julgamento

04/05/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 23:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023 06:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/04/2023 06:56

Voto do relator proferido

18/04/2023 06:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2023 12:52

Conclusos para despacho

30/03/2023 12:52

Juntada de Certidão

30/03/2023 11:09

Recebidos os autos

30/03/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2023 11:09

Distribuído por sorteio