16/04/2025 18:53

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:01

Juntada de Petição de informações prestadas
28/03/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:07

Juntada de Alvará
28/03/2025 11:06

Juntada de #Não preenchido#
28/03/2025 11:04

Juntada de Alvará
27/03/2025 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 13:28

Determinado o arquivamento
26/03/2025 13:28

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:32

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 16:31

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 05:44

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 21/03/2025.
21/03/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 19:21

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:18

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 12/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:14

Transitado em Julgado em 19/03/2025
13/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:47

Juntada de Petição de informação
21/02/2025 19:38

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 17:17

Juntada de Petição de informação
20/02/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0800919-02.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] AUTOR: JULIANO CANDIDO SUCUPIRA, JORDANA COIMBRA NUNES Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ROBERTO DUARTE SILVA - PB31382, HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO - PB23215 Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ROBERTO DUARTE SILVA - PB31382, HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO - PB23215 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para cada parte, totalizando R$10.000,00 (dez mil reais), por entender mais adequada ao caso concreto, considerando, sobretudo, o fato de que a parte autora foi compelida a se deslocar de Recife-PE para João Pessoa-PB por via terrestre, quando havia pago o trajeto por via aérea, mais rápido, seguro e menos cansativo.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterada.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
19/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 19:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:13

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 11:39

Conclusos ao Juiz Leigo
18/02/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2025 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2025 23:42

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:13

Juntada de Petição de informação
15/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/02/2025 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/01/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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