11/02/2025 07:11

Baixa Definitiva
11/02/2025 07:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/02/2025 07:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:31

Voto do relator proferido
19/12/2024 17:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 12:12

Outras Decisões
31/10/2024 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MELANIE CLAIRE FONSECA MENDOZA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MELANIE CLAIRE FONSECA MENDOZA em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:45

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/08/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:46

Recurso Extraordinário não admitido
26/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:28

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2024 14:13

Voto do relator proferido
10/05/2024 14:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 10:27

Voto do relator proferido
09/04/2024 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
31/10/2022 07:06

Conclusos para despacho
31/10/2022 07:06

Juntada de Certidão
30/10/2022 17:15

Recebidos os autos
30/10/2022 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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