14/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:57

Juntada de Informações
10/04/2025 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:30

Decorrido prazo de PALAS ATENEIA DANTAS DE MEDEIROS em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:54

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
17/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:11

Recebidos os autos
11/02/2025 07:11

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2022 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2022 17:13

Juntada de Informações
24/10/2022 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:15

Julgado procedente o pedido
10/10/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2022 07:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/10/2022 20:49

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2022 13:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/10/2022 21:14

Conclusos para julgamento
04/10/2022 21:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/11/2022 10:10 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/10/2022 21:11

Juntada de Informações
04/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:19

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:07

Juntada de Informações
29/09/2022 12:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/11/2022 10:10 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
21/09/2022 20:52

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 15:16

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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