15/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMARAL em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:16

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMARAL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:48

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803063-66.2019.8.15.0381 [Anulação] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO AMARAL REQUERIDO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

O executado foi intimado para quitar o débito e o fez.

A parte exequente requereu a expedição de alvarás com destaque dos honorários contratuais.

Assim, considerando que o pagamento corresponde à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Quanto ao destaque dos honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, do EOAB, é possível a determinação de pagamento de honorários advocatícios contratuais por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, desde que junte aos autos o contrato de honorários.

No caso dos autos, o contrato foi juntado no ID. 101234567.

Desta forma, defiro o pedido da exequente, inclusive em relação ao destaque de honorários contratuais de 30% do valor depositado pelo executado.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e seu advogado, no modelo convencional.

Havendo obrigação de recolhimento de custas: a) CALCULEM-SE as custas processuais finais, conforme condenação imposta na sentença e, nos termos do § 1º do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, INTIME-SE A PARTE para, em um prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento; b) Decorrido o prazo para quitação das custas processuais sem que a parte autora o faça, configurada estará a inadimplência, adotem-se as seguintes providências: b.1) Sendo o valor da guia inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n.º 9.170/2010 e seus atos regulamentares (seis salários-mínimos)1, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional, devendo, portanto, o cartório proceder com a inscrição da dívida junto ao SerasaJUD e posterior arquivamento; b.2) Caso o valor das custas supere o limite de seis salários-mínimos, nos termos do art. 3932 do Código Normais Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, promova o protesto do débito relativo às custas judiciais, por meio do portal do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais); b.3) Em seguida, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o efetivo protesto, e ainda não havendo o pagamento, expeça-se ofício encaminhando cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão de débito das custas judiciais: b.3.1) à Procuradoria do Estado da Paraíba, através de seu escritório localizado nesta comarca, para fins de inscrição do débito em dívida ativa estadual; e, b.3.2) ao Serasa, através do sistema SerasaJud, para anotação no cadastro de inadimplentes, advertindo-o de que o prazo máximo de permanência dos dados do devedor naquele órgão é de 05 (cinco) anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 3233); c) Desde já, determino que, sobrevindo quitação, no caso de protesto, independente de conclusão, dê-se baixa no sistema.

Em seguida, advirta-se a parte que deverá comparecer ao cartório de protesto de títulos para quitar as despesas referentes a emolumentos e taxas bancárias.

No caso da Procuradoria do Estado da Paraíba, comunique-se o pagamento; e, do Serasa, requisite-se a imediata exclusão do registro.

Cumpridas todas as determinações e considerando que a parte autora concordou com o valor depositado pelo executado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, sem nova conclusão.

Registrada e publicada pelo sistema.

Intimem-se.

Itabaiana/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
19/02/2025 16:27

Juntada de Alvará
19/02/2025 16:26

Juntada de Alvará
14/02/2025 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 10:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 00:32

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 19:56

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:38

Determinado o arquivamento
19/01/2024 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:38

Recebidos os autos
31/08/2023 11:38

Juntada de Certidão de prevenção
02/06/2023 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:07

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 14:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMARAL em 13/02/2023 23:59.
10/01/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2022 22:24

Conclusos para despacho
02/12/2021 03:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMARAL em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 16:16

Juntada de Petição de apelação
26/10/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:11

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 09:08

Conclusos para julgamento
24/07/2020 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 22:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 20:37

Conclusos para despacho
15/05/2020 20:00

Juntada de Petição de réplica
25/03/2020 07:12

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 12:10

Audiência conciliação realizada para 04/03/2020 10:00 1ª Vara Mista de Itabaiana.
30/01/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 13:32

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 10:00 1ª Vara Mista de Itabaiana.
13/01/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2019 19:58

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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