TJPB - 0040286-28.2009.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 19:20
Decorrido prazo de LETICIA DANTAS MUNIZ ALVES em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:20
Decorrido prazo de HILTON MUNIZ DE BRITO FILHO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:20
Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:19
Decorrido prazo de LETICIA DANTAS MUNIZ ALVES em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:19
Decorrido prazo de HILTON MUNIZ DE BRITO FILHO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:19
Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 19/03/2025 23:59.
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21/02/2025 18:44
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 21/02/2025.
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21/02/2025 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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21/02/2025 18:43
Publicado Sentença em 21/02/2025.
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21/02/2025 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
Processo n. 0040286-28.2009.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
AUTOR: LETICIA DANTAS MUNIZ ALVES, HILTON MUNIZ DE BRITO FILHO.
REU: FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA.
SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.
Vistos, etc.
Cuidam os autos de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por LETICIA DANTAS MUNIZ ALVES, inicialmente representada por seu avô, o Sr.
HILTON MUNIZ DE BRITO FILHO, em face de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA, conforme narra a inicial.
Após larga tramitação processual, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 90840355). É o relatório.
Decido.
No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.
Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.
Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.
Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.
Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.
Sem custas e honorários.
Publicado e registrado eletronicamente.
Intimem-se.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes e, em seguida, arquivem-se os autos.
João Pessoa/PB, 18 de fevereiro de 2025.
ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito -
19/02/2025 12:25
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 12:24
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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18/02/2025 20:28
Determinado o arquivamento
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18/02/2025 20:28
Homologada a Transação
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24/05/2024 12:24
Conclusos para decisão
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21/05/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 12:08
Juntada de petição inicial
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19/12/2022 08:46
Processo migrado para o PJe
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19/12/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2022
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19/12/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2022 MIGRACAO P/PJE
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19/12/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2022 NF 620/2
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31/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 10/2013 DECORREU PRAZO EM CONTRA RA
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31/10/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 31: 10/2013 AO TJPB PARA JULGAMENTO
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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05/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2013 CERTIFIQUE-SE
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28/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2013 NF 93,INT CONTRA RAZOES
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28/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/05/2013 005808PB
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21/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2013 NF 93
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09/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 05/2013 TEMPESTIVIDADE
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12/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 DEV JUIZA
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03/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2013 SENTENCA PROCENDENTE,NF 48
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03/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 04/2013 APELACAO DO REU,CERTIFICAR
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03/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 04/2013 APELACAO TEMPESTIVA,A CONCL
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03/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 04/2013
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12/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 03/2013 NF 48/13
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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19/12/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122012
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11/12/2012 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 11122012
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28/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 28082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012
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10/07/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10072012
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21/06/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21062012 FLS 195
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21/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062012
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21/06/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 21062012
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14/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
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29/05/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29052012
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29/02/2012 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 28022012
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29/02/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17052012
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17/02/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17022012
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13/01/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13012012
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13/01/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17052012
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29/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29112011 NF 176: 11
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29/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2911201110LETICIA DANT
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29/11/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17052012
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29/11/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29112011
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23/09/2011 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 23092011
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19/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011
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06/09/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 06092011
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06/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011
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15/08/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15082011
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25/05/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25052011
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17/05/2011 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 25052011 1600
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10/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052011
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10/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10052011 DESPACHO
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10/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10052011 NF 49: 11
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10/05/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17052011
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19/04/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18042011
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19/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011
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08/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08042011
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08/04/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17052011
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04/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042011
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04/04/2011 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 17052011 1600
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04/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042011 NF 25: 11
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04/04/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040420117LETICIA DANTA
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04/04/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17052011
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03/03/2011 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 03032011
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03/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03032011
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03/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03032011
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01/12/2010 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 01122010N:5FUNASA CAIX
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01/12/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011220106FUNASA CAIXA
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30/11/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112010
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30/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301120103LETICIA DANTA
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30/11/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03032011
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25/11/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 03032011 1400
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25/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112010 NF 176: 10
-
13/07/2010 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 13072010 AUD PRELIMINA
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25/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052010
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26/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042010
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26/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042010
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07/04/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07042010
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05/04/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05042010 005808PB
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30/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032010
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30/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07042010
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25/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25032010 NF 46: 10
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19/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032010
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19/01/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27112009
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19/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122009
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19/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012010
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12/11/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12112009
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12/11/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112009
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12/11/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30112009
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05/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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05/11/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05112009 JPDH
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05/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112009
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05/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112009
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05/11/2009 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 05112009
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05/11/2009 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05112009
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05/11/2009 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 05112009
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05/11/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05112009
-
05/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 05112009
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2009
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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