03/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:47

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/07/2025 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
07/06/2025 05:49

Decorrido prazo de MARCONI EPAMINONDAS RIBEIRO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 08:26

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 01:37

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 11:53

Expedição de Mandado.
08/05/2025 22:33

Determinada a citação de MARCONI EPAMINONDAS RIBEIRO DA SILVA - CPF: *47.***.*88-15 (REU)
08/05/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 22:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA REZENDE - CPF: *57.***.*83-20 (AUTOR).
07/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:10

Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2025 18:46

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:22

Determinada diligência
20/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0805633-88.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado).

As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada.

Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:17

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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