27/07/2025 20:01

Determinada diligência
19/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:49

Recebidos os autos
10/06/2025 11:49

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2025 00:00

Intimação

Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso]# 0803036-78.2022.8.15.0381 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
19/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 21:46

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2024 12:22

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
16/08/2024 22:45

Juntada de provimento correcional
17/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:04

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2023 09:04

Transitado em Julgado em 04/05/2023
04/05/2023 09:52

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO em 11/04/2023 23:59.
06/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2022 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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