TJPB - 0803036-78.2022.8.15.0381
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:50
Baixa Definitiva
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10/06/2025 11:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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10/06/2025 11:49
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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10/06/2025 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 09/06/2025 23:59.
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19/05/2025 10:45
Desentranhado o documento
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19/05/2025 10:45
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2025 00:53
Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:53
Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
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13/05/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 20:46
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ARAUJO - CPF: *07.***.*55-87 (APELANTE) e provido
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03/04/2025 10:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/04/2025 00:16
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.
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12/03/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 09:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/03/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 08:29
Conclusos para despacho
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27/02/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 09:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/02/2025 07:42
Conclusos para despacho
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20/02/2025 07:42
Juntada de Certidão
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20/02/2025 00:00
Intimação
Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso]# 0803036-78.2022.8.15.0381 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.
Pois bem.
Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.
Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.
Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.
Intimem-se.
Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.
ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
19/02/2025 12:10
Recebidos os autos
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19/02/2025 12:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/02/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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