TJPB - 0803986-87.2022.8.15.0381
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 00:00
Intimação
Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Obrigação de Fazer / Não Fazer]# 0803986-87.2022.8.15.0381 EXEQUENTE: TELMA MARIA LOPES DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.
Pois bem.
Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.
Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.
Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.
Intimem-se.
Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.
ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
05/07/2024 12:59
Baixa Definitiva
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05/07/2024 12:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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05/07/2024 11:44
Transitado em Julgado em 27/06/2024
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28/06/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 27/06/2024 23:59.
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09/05/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 19:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
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18/03/2024 15:20
Conclusos para despacho
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18/03/2024 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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18/03/2024 15:14
Juntada de Certidão
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22/10/2023 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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22/10/2023 15:49
Juntada de Certidão
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21/10/2023 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 20/10/2023 23:59.
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28/09/2023 04:27
Decorrido prazo de TELMA MARIA LOPES DE ALBUQUERQUE em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 04:24
Decorrido prazo de TELMA MARIA LOPES DE ALBUQUERQUE em 27/09/2023 23:59.
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24/08/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 15:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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17/08/2023 10:50
Conclusos para despacho
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17/08/2023 10:50
Juntada de Certidão
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17/08/2023 08:36
Recebidos os autos
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17/08/2023 08:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/08/2023 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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