17/02/2025 07:36

Baixa Definitiva
17/02/2025 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/02/2025 07:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025
15/02/2025 09:34

Determinada diligência
15/02/2025 09:34

Outras Decisões
06/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DE OLIVEIRA MACARIO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DE OLIVEIRA MACARIO em 05/02/2025 23:59.
11/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:16

Juntada de Petição de agravo retido
07/11/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:36

Negado seguimento a Recurso
06/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de agravo retido
02/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:48

Recurso Extraordinário não admitido
30/08/2024 07:06

Conclusos para despacho
29/08/2024 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 17:19

Voto do relator proferido
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
24/02/2023 10:14

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Turma Recursal Permanente de Campina Grande - MPPB em 02/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2020 16:18

Juntada de Certidão
15/09/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2020 15:16

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2020 13:32

Conclusos para despacho
06/05/2020 13:32

Juntada de Certidão
06/05/2020 13:32

Juntada de Certidão
06/05/2020 08:01

Recebidos os autos
06/05/2020 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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