29/06/2025 19:25

Conclusos para despacho
29/06/2025 19:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/06/2025 06:40

Decorrido prazo de MICHAEL BASTOS RAMOS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 06:40

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 10:01

Expedição de Carta.
10/06/2025 20:20

Determinada a citação de MICHAEL BASTOS RAMOS - CPF: *36.***.*45-89 (EXECUTADO)
15/05/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 06:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 07:35

Publicado Decisão em 18/03/2025.
20/03/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:07

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 07:08

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:02

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803948-60.2025.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: MICHAEL BASTOS RAMOS DECISÃO Vistos etc.

INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.

Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins.

Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: 1.

Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; 2.

Certidão de propriedade do imóvel; 3.

Planilha de débito excluída a verba honorária.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/02/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 20:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:59

Determinada diligência
30/01/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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