06/03/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:07

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 11:07

Transitado em Julgado em 26/02/2025
25/02/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 18:06

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Isto posto, tratando-se de ação intransmissível e diante da falta de interesse processual da parte autora em continuar com a demanda pela perda do objeto da causa, tornando desnecessária a prestação jurisdicional reclamada, julgo-a carecedora do direito de ação e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no invocado art. 485, incisos VI e IX, do NCPC, tornando sem eficácia toda e qualquer medida acautelatória eventualmente deferida no curso do feito, delegando à escrivania observar a existência desse ato decisório, certificando o apurado, a quem compete, caso constate tal provimento jurisdicional, tomar as providências necessárias para que a desconstituição da medida.
19/02/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 06:49

Determinado o arquivamento
19/02/2025 06:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2025 20:12

Conclusos para julgamento
17/01/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:00

Juntada de Petição de informações prestadas
07/01/2025 19:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2025 19:36

Determinada diligência
07/01/2025 19:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL AGOSTINHO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*20-34 (REQUERIDO) e MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS MARTINS - CPF: *05.***.*69-57 (REQUERENTE).
03/01/2025 09:49

Juntada de Petição de resposta
02/01/2025 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento
31/12/2024 18:26

Recebidos os autos
31/12/2024 17:00

Juntada de Petição de cota
31/12/2024 15:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
31/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 15:29

Outras Decisões
31/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
31/12/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
31/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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