05/09/2025 07:34

Conclusos para julgamento
04/09/2025 05:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.
13/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803762-97.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NOGUEIRA DA SILVA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e no mesmo prazo intimo o(a) autor(a) para querendo apresentar réplica à contestação.

PRINCESA ISABEL, 11 de agosto de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
11/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:45

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 19:08

Expedição de Carta.
12/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:05

Outras Decisões
18/03/2025 19:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:49

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *50.***.*90-98 (AUTOR).
06/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:29

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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