TJPB - 0800689-86.2020.8.15.0981

11/12/2024 09:46

Baixa Definitiva

11/12/2024 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2024 09:45

Transitado em Julgado em 10/12/2024

09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024 07:10

Determinada diligência

15/10/2024 07:10

Voto do relator proferido

15/10/2024 07:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

14/10/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2021 14:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2021 16:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

27/01/2021 13:25

Conclusos para despacho

27/01/2021 13:25

Juntada de Certidão

27/01/2021 13:25

Juntada de Certidão

27/01/2021 11:58

Recebidos os autos

27/01/2021 11:58

Distribuído por sorteio