23/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:01

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 07:06

Decorrido prazo de TERCIO CARLOS DOS SANTOS (M) em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:17

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:24

Determinado o arquivamento
13/03/2025 16:24

Indeferido o pedido de TERCIO CARLOS DOS SANTOS (M) (REU)
12/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição de memoriais
21/02/2025 18:16

Publicado Edital em 21/02/2025.
21/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Edital

Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de intimação de SENTENÇA.

Prazo: ( X ) 60 dias (pena inferior a um ano) ( ) 90 dias (pena igual ou superior a um ano).

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0828371-75.2022.8.15.0011 – APOrd.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO, TERCIO CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, filho de MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, e, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: Frente ao exposto, julgo procedente em parte a denúncia para condenar TÉCIO CARLOS DOS SANTOS à pena definitiva de 15 (quinze) dias de prisão simples, como incurso do art. 21 da Lei de Contravenções Penais c/c art. 5º, I, e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06; absolvendo-o quanto à acusação pela prática do crime previsto no art. 168 do CP, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP..

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB,, data e assinatura eletrônicas.

Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, Juíza de Direito.
14/02/2025 08:06

Expedição de Edital.
13/02/2025 21:19

Determinado o arquivamento
11/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/12/2024 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2024 22:14

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 01:32

Decorrido prazo de SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:44

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 18:18

Juntada de Petição de cota
27/11/2024 12:01

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERCIO CARLOS DOS SANTOS (M) (REU).
25/11/2024 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 12:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/11/2024 12:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/11/2024 11:31

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:37

Juntada de Petição de alegações finais
23/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:33

Decorrido prazo de SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:56

Juntada de comunicações
02/10/2024 01:41

Decorrido prazo de SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/09/2024 13:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/09/2024 04:28

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2024 12:08

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:00

Juntada de informação
15/08/2024 17:57

Juntada de informação
15/08/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
13/08/2024 15:43

Juntada de diligência
10/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 09:12

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 16:19

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 17:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:18

Juntada de informação
19/03/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
18/03/2024 19:39

Outras Decisões
08/01/2024 19:55

Juntada de Petição de resposta
27/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/12/2023 20:09

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:15

Juntada de Petição de resposta
13/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:36

Juntada de informação
13/12/2023 08:34

Juntada de informação
22/11/2023 19:06

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 18:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/10/2023 07:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:49

Juntada de Petição de cota
12/07/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 11/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 07:47

Expedição de Mandado.
21/04/2023 16:40

Recebida a denúncia contra TERCIO CARLOS DOS SANTOS (M) (INDICIADO)
21/04/2023 16:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/04/2023 15:06

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:51

Juntada de Petição de denúncia
21/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/01/2023 09:34

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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