TJPB - 0828371-75.2022.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/08/2025 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0828371-75.2022.8.15.0001 APELANTE: TERCIO CARLOS DOS SANTOS (M) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36906791.
 
 João Pessoa, 28 de agosto de 2025.
 
 MARCELA RIBEIRO
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                                            28/08/2025 23:56 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/08/2025 15:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 15:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 17:03 Conhecido o recurso de TERCIO CARLOS DOS SANTOS (M) (APELANTE) e não-provido 
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                                            25/08/2025 12:07 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            13/08/2025 00:16 Decorrido prazo de TERCIO CARLOS DOS SANTOS (M) em 12/08/2025 23:59. 
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                                            12/08/2025 12:36 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/08/2025 00:19 Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025. 
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                                            05/08/2025 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 
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                                            04/08/2025 00:00 Intimação Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 18 de agosto de 2025, às 14h00, até 25 de agosto de 2025.
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                                            01/08/2025 17:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2025 17:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2025 22:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            18/07/2025 08:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2025 16:34 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2025 08:41 Retificado o movimento Conclusos para despacho 
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                                            14/07/2025 09:01 Conclusos para despacho 
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                                            14/07/2025 09:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2025 16:43 Conclusos para despacho 
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                                            21/05/2025 13:20 Juntada de Petição de parecer 
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                                            19/05/2025 00:00 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 18/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 11:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 09:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2025 16:58 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2025 16:58 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2025 11:20 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2025 11:20 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            23/04/2025 11:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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