20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:13

Publicado Decisão em 19/02/2025.
21/02/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800896-14.2024.8.15.0151 AUTOR: MARIA DE FATIMA PIRES ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
12/02/2025 09:28

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
12/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:01

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA PIRES ARAUJO - CPF: *51.***.*48-15 (AUTOR)
12/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/09/2024 10:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
26/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA PIRES ARAUJO - CPF: *51.***.*48-15 (AUTOR).
12/07/2024 00:06

Conclusos para despacho
09/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA PIRES ARAUJO (*51.***.*48-15).
05/06/2024 08:26

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800793-47.2024.8.15.0461

Marielza de Sousa Pereira da Silva

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0840994-59.2020.8.15.2001

Inocencia do Carmo Souto Nogueira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/08/2020 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0806980-73.2025.8.15.2001

Condominio Enseada do Guaruja I

Maria de Lourdes Sousa Lima

Advogado: Daniel Galvao Forte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0121964-60.2012.8.15.2001

Brasilseg Companhia de Seguros

Ednamar Dutra Cabral

Advogado: Jurandy Soares de Moraes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800216-29.2024.8.15.0151

Francisca de Fatima Pires

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2024 21:05

Exibir Processo