20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:13

Publicado Decisão em 19/02/2025.
21/02/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800216-29.2024.8.15.0151 AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA PIRES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
12/02/2025 11:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
12/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 12:19

Nomeado perito
09/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:16

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DE FATIMA PIRES (AUTOR).
06/02/2024 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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