20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:12

Publicado Decisão em 19/02/2025.
21/02/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0802056-74.2024.8.15.0151 AUTOR: FRANCINALDO VIEIRA BATISTA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
17/02/2025 09:08

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
16/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINALDO VIEIRA BATISTA - CPF: *11.***.*76-20 (AUTOR).
06/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:48

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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