TJPB - 0803911-58.2024.8.15.0161
1ª instância - 2ª Vara Mista de Cuite
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 10 - Des.
João Benedito da Silva Processo nº: 0803911-58.2024.8.15.0161 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Ameaça, Contra a Mulher] APELANTE: COSME ANTONIO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ D E S P A C H O Vistos, Cuida-se de Apelação Criminal manejada pelo réu Cosme Antônio da Silva em face da sentença condenatória id. 37060800, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da comarca de Cuité.
Diante do requerimento nos moldes do artigo 600, §4º do CPP (id. 37060810), intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos para a apresentação, no prazo legal, das razões do apelo interposto.
Apresentadas as razões, remetam-se os autos ao Juízo de Origem para oferecimento das contrarrazões pelo Órgão Ministerial.
Logo após, à douta Procuradoria de Justiça para emissão do parecer de estilo no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva Relator -
02/09/2025 21:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/09/2025 15:59
Juntada de Petição de cota
-
20/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 09:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/08/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:37
Juntada de Petição de cota
-
18/08/2025 14:19
Juntada de Petição de apelação
-
18/08/2025 13:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/08/2025 03:20
Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 00:53
Decorrido prazo de MARIA LUCICLEIDE DA SILVA DANTAS em 06/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 07:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/07/2025 10:56
Juntada de Petição de cota
-
30/07/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 09:53
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 15:45
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2025 14:47
Juntada de Petição de cota
-
07/07/2025 11:45
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 11:30
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/07/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 11:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2025 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.
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30/06/2025 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 18:52
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/06/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 07:57
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 07:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/03/2025 19:44
Decorrido prazo de MARIA LUCICLEIDE DA SILVA DANTAS em 17/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 19:44
Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
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14/03/2025 08:37
Juntada de Petição de cota
-
12/03/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 03:43
Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
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06/03/2025 16:28
Juntada de Petição de cota
-
06/03/2025 10:39
Juntada de Petição de cota
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28/02/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 11:34
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2025 12:26
Juntada de documento de comprovação
-
27/02/2025 12:22
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 12:17
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 12:17
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:30
Juntada de Petição de comunicações
-
26/02/2025 04:35
Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:29
Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 15:49
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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21/02/2025 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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20/02/2025 12:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2025 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.
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20/02/2025 07:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 07:30
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0803911-58.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de AÇÃO PENAL que visa a apurar a suposta prática de crime capitulado no art. 24-A da Lei Maria da Penha, atribuído a COSME ANTONIO DA SILVA.
O acusado foi preso em flagrante em 25/10/2024 e permanece em custódia cautelar até os dias atuais, após a decretação da prisão preventiva.
A denúncia foi recebida em 08/01/2025 pelo juízo da 1ª Vara de Cuité id. 105935307).
O acusado foi citado e apresentou a resposta à acusação através da Defensoria.
Na oportunidade, foi pedida a revogação da prisão preventiva.
Em decisão de id. 107889336, foi revogada a prisão preventiva do acusado, com o estabelecimento de medidas cautelares, entre elas, a de aproximação e contato com a vítima.
Acontece que nos autos de nº 0803703-74.2024.8.15.0161, a vítima MARIA LUCICLEIDE DA SILVA DANTAS requereu a revogação das medidas protetivas, tendo o Ministério Público pugnado pela revogação e extinção do procedimento.
Diante do exposto, REVOGO a medida de Proibição de APROXIMAÇÃO E CONTATO com a vítima, mantendo-se as demais medidas cautelares determinadas no id. 107889336.
Cumpra-se com urgência.
Cuité/PB, 18 de fevereiro de 2025.
FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito -
18/02/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 10:11
Juntada de documento de comprovação
-
18/02/2025 10:06
Juntada de documento de comprovação
-
18/02/2025 09:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/02/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 09:49
Concedida a Liberdade provisória de COSME ANTONIO DA SILVA - CPF: *94.***.*80-33 (REU).
-
14/02/2025 21:07
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 09:19
Juntada de Petição de resposta
-
03/02/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 09:05
Retificado o movimento Conclusos para decisão
-
03/02/2025 07:29
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 00:50
Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
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14/01/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 09:04
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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13/01/2025 14:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/01/2025 14:40
Apensado ao processo 0803703-74.2021.8.15.0001
-
13/01/2025 14:31
Declarada incompetência
-
10/01/2025 09:14
Conclusos para despacho
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10/01/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 09:01
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 09:34
Recebida a denúncia contra COSME ANTONIO DA SILVA - CPF: *94.***.*80-33 (INDICIADO)
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08/01/2025 09:25
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/01/2025 11:32
Conclusos para despacho
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03/12/2024 21:15
Juntada de Petição de denúncia
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18/11/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 12:58
Conclusos para despacho
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14/11/2024 10:52
Juntada de Certidão
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06/11/2024 16:26
Juntada de Petição de comunicações
-
01/11/2024 11:59
Juntada de Petição de comunicações
-
01/11/2024 11:45
Juntada de Petição de comunicações
-
01/11/2024 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/11/2024 10:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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