27/08/2025 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803623-48.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDGAR SANTANA DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e no mesmo prazo intimo o(a) autor(a) para querendo apresentar réplica à contestação.

PRINCESA ISABEL, 25 de agosto de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
25/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 04:41

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2025 09:19

Expedição de Carta.
30/06/2025 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 18:38

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:07

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( x )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDGAR SANTANA DA SILVA - CPF: *81.***.*00-87 (AUTOR).
17/02/2025 08:53

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 11:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/01/2025 21:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
08/01/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDGAR SANTANA DA SILVA - CPF: *81.***.*00-87 (AUTOR)
10/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:56

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868928-50.2024.8.15.2001

Josane de Souza Pedroso

Jonas Ruela da Silva Pedroso

Advogado: Joao Batista de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0806662-90.2025.8.15.2001

Mario Lucio Calmont de Oliveira

Walderez Cavalcante Calmont de Oliveira

Advogado: Synara Emillie Souto de Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0802719-65.2025.8.15.2001

Espaco Divino Servicos Educacionais LTDA

Construtora Brascon LTDA

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0802178-71.2024.8.15.0221

Ravel Silva Lacerda

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Luan Villar Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0875656-10.2024.8.15.2001

Meire Rouse Cavalcanti

Realbus Transportes Turisticos LTDA

Advogado: Renato Borges Reis

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 11:58

Exibir Processo