28/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802719-65.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:50

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:44

Expedição de Carta.
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 04:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:52

Determinada a citação de CONSTRUTORA BRASCON LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-92 (REU)
30/06/2025 09:52

Deferido o pedido de
18/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Sem maiores delongas, considerando que o parcelamento, por si só, não é capaz de gerar prejuízos a este Tribunal, defiro o pedido alternativo, concedendo o parcelamento das custas iniciais em 08 parcelas mensais e sucessivas.

Prazo de 15 dias para que a parte autora recolha a primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.

As demais parcelas devem ser pagas mensalmente, independentemente de intimação específica para tanto.

Guias já disponíveis no sistema.
18/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a JUDITE COSTA DA SILVA RAMOS - CPF: *85.***.*13-68 (AUTOR)
31/01/2025 08:27

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2025 08:34

Determinada a redistribuição dos autos
24/01/2025 08:34

Declarada incompetência
23/01/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/01/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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