15/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:43

Recebidos os autos
13/08/2025 20:43

Juntada de despacho
04/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:26

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 00:04

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:59

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:28

Decorrido prazo de ELENY RAIMUNDA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:07

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:53

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 08:00

Conclusos para decisão
06/02/2025 21:39

Recebidos os autos
06/02/2025 21:39

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:39

Decorrido prazo de ELENY RAIMUNDA CAMPOS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:37

Outras Decisões
19/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:44

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:39

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:46

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2024 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELENY RAIMUNDA CAMPOS - CPF: *44.***.*39-90 (AUTOR).
10/06/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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