04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
26/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 02:22

Decorrido prazo de CICERO GOMES DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 02:20

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
06/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:53

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de CICERO GOMES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/10/2024 14:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
24/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a CICERO GOMES DOS SANTOS - CPF: *30.***.*20-00 (AUTOR)
21/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:42

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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