TJPB - 0804011-48.2024.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/08/2025 11:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/08/2025 02:05
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.; A fazenda Pública é isenta do preparo na forma do art. 1.007,§ 1º do CPC.
Sendo tempestivo, recebo o Recurso Inominado dantes interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, havido ou não resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso.
Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.
Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito -
18/08/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/08/2025 08:54
Conclusos para decisão
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12/08/2025 18:26
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/07/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 02:31
Publicado Sentença em 16/07/2025.
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16/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 09:01
Julgado procedente o pedido
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18/03/2025 08:21
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 12:45
Juntada de Petição de réplica
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19/02/2025 16:47
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 ( quinze) dias, impugnando a peça de defesa. -
14/02/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 23:27
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 08:14
Determinada a citação de Prefeitura - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (REU)
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18/12/2024 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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17/12/2024 09:10
Conclusos para decisão
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16/12/2024 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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