05/09/2025 01:10

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0804015-85.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: MARIA DAS NEVES BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: LEILANE CASUSA DE ALMEIDA - PB23386 REU: PREFEITURA DECISÃO Vistos, etc.; A fazenda Pública é isenta do preparo na forma do art. 1.007,§ 1º do CPC.

Sendo tempestivo, recebo o Recurso Inominado dantes interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, havido ou não resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito
03/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 04:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2025 07:35

Conclusos para decisão
06/08/2025 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:30

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 23:23

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 08:17

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:51

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 16:47

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 ( quinze) dias, impugnando a peça de defesa.
14/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 23:29

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:14

Determinada a citação de Prefeitura - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (REU)
18/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/12/2024 09:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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