07/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:38

Recebidos os autos
07/08/2025 08:38

Juntada de despacho
31/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 19:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..
23/05/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:43

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:59

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:06

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:06

Recebidos os autos
04/02/2025 08:06

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2024 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:35

Juntada de Petição de informação
08/10/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2024 15:24

Conclusos para julgamento
04/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ESTER RODRIGUES MARINHO - CPF: *17.***.*10-68 (AUTOR).
27/08/2024 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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