11/07/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 20:53

Juntada de Alvará
04/07/2025 04:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:24

Transitado em Julgado em 02/07/2025
12/06/2025 21:57

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 02:15

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0857203-06.2020.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE LUCENA, GEOSVANDO KLEBER PEREIRA DE LUCENA, GLEYDSA ALANNY LUCENA MARINHO REQUERIDO: OSVALDO NUNES LUCENA SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação.

Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar o plano de partilha.

RELATÓRIO MARIA PEREIRA DE LUCENA, GEOSVANDO KLEBER PEREIRA DE LUCENA e GLEYDSA ALANNY LUCENA MARINHO ajuizaram a presente ação de arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de OSVALDO NUNES LUCENA, ocorrido em 05 de novembro de 2020, na cidade de João Pessoa – PB.

Os bens a inventariar, conforme avaliação administrativa e plano de partilha final, consistem em: Um imóvel residencial situado na Rua José Gomes de Souza, nº 44, Mangabeira, João Pessoa – PB, CEP: 58055-420, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Um automóvel HYUNDAI HB20 1.6A COMF, ano 2014/2014, cor Branca, chassi 9BHBG51DBEP280558, avaliado em R$ 43.924,00 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais).

O valor total do espólio é de R$ 183.924,00 (cento e oitenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais).

O plano de partilha apresentado no ID 105005687. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais exigidas pelo art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil.

A documentação necessária, incluindo a certidão de inexistência de testamento e as certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, foi devidamente apresentada e atualizada.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) foi devidamente recolhido, conforme comprovantes nos IDs 87459542 e 87459543.

A quitação do financiamento do veículo foi comprovada pelo documento de ID 103136528.

O plano de partilha apresentado no ID 105005687 está em conformidade com a legislação vigente, respeitando a meação da cônjuge supérstite e a divisão dos quinhões hereditários entre os herdeiros, com base nos valores de avaliação administrativa dos bens.

DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do ID 105005687, relativo aos bens deixados por OSVALDO NUNES LUCENA, em favor da meeira MARIA PEREIRA DE LUCENA e dos herdeiros GEOSVANDO KLEBER PEREIRA DE LUCENA e GLEYDSA ALANNY LUCENA MARINHO, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do imposto de transmissão, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se os competentes formais de partilha e alvarás, e arquive-se.

Caso requerida a dispensa do prazo recursal, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato.

Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida (decisão de ID 49893536).

P.R.I.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 08:59

Determinado o arquivamento
26/05/2025 08:59

Homologado o pedido
24/04/2025 07:33

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 07:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2025 07:21

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:06

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Despacho/decisão/sentença/ato ID 107914938
17/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
06/12/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:43

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:01

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 13:00

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:27

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/11/2021 19:44

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 17:49

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
14/10/2021 13:56

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
13/10/2021 07:06

Conclusos para despacho
07/10/2021 21:04

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2021 20:57

Juntada de Petição de informação
20/09/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:35

Juntada de ato ordinatório
05/08/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 14:43

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2021 20:13

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 21:13

Juntada de ato ordinatório
11/02/2021 14:33

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:30

Juntada de
27/11/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2020 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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