23/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:39

Determinado o arquivamento
23/05/2025 07:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 05:06

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 04:15

Publicado Despacho em 22/04/2025.
22/04/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
19/04/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:09

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 08:08

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 00:39

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 14:28

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 17:42

Recebidos os autos
15/03/2025 17:42

Juntada de Certidão de prevenção
18/02/2025 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 07:39

Expedição de Mandado.
16/10/2024 06:36

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REU)
15/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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