29/07/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:51

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:19

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0835401-44.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Cancelamento de vôo] AUTOR: POLLIANNA ESTHELA DE OLIVEIRA EVANGELISTA.

REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, CVC BRASIL.

DESPACHO Certifique se foram pagas as custas finais.

Em caso positivo, arquive-se.

Caso contrário, dispõe o art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB: Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) § 1º O arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. § 4º.

Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após proceder-se, cumulativamente, à inscrição a que se refere o caput deste artigo (SerasaJUD ou sistema correlato), o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. À espécie, não tendo havido o pagamento das custas finais pela parte ré/sucumbente, intime-se para pagamento.

Caso não seja pagas, e caso sejam as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, que é de dez salários mínimos, correspondente ao valor de R$ 13.020,00, fica desde já determinada a inscrição do débito junto ao SerasaJUD.

Efetivada a inscrição no cadastro restritivo através do SerasaJUD, arquivem-se os autos.

Caso o valor das custas finais seja maior que R$ 13.020,00, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
14/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 04:03

Decorrido prazo de POLLIANNA ESTHELA DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 29/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:54

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
05/01/2025 09:24

Juntada de Alvará
05/01/2025 09:24

Juntada de Alvará
11/12/2024 11:32

Expedido alvará de levantamento
11/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:31

Determinado o arquivamento
09/12/2024 09:31

Expedido alvará de levantamento
09/12/2024 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 22/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:47

Decorrido prazo de POLLIANNA ESTHELA DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 14:42

Determinado o arquivamento
01/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
01/08/2024 01:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:32

Decorrido prazo de POLLIANNA ESTHELA DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 05/07/2024 23:59.
03/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC
15/05/2024 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
13/05/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:16

Decorrido prazo de POLLIANNA ESTHELA DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 15/03/2024 23:59.
22/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
22/02/2024 07:49

Recebidos os autos.
22/02/2024 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
22/02/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC
21/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 21/02/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
20/02/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:16

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:16

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2023 05:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/02/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/11/2023 11:09

Recebidos os autos.
23/11/2023 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
22/11/2023 17:50

Determinada a citação de CVC BRASIL - CNPJ: 10.***.***/0001-19 (REU) e TAM LINHAS AÉREAS S/A (REU)
22/11/2023 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a POLLIANNA ESTHELA DE OLIVEIRA EVANGELISTA - CPF: *52.***.*87-92 (AUTOR).
06/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 00:35

Decorrido prazo de POLLIANNA ESTHELA DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 10:19

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:01

Determinada a redistribuição dos autos
05/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
05/07/2023 06:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/07/2023 20:12

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:12

Declarada incompetência
04/07/2023 20:12

Determinada a redistribuição dos autos
29/06/2023 00:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2023 00:34

Distribuído por sorteio
29/06/2023 00:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836740-87.2024.8.15.0001

Delegacia Especializada da Mulher de Cam...

Jonathan Samuel Rego Bezerra

Advogado: Jonatas Ferreira de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0820327-23.2018.8.15.2001

Jose Roberto Felipe da Silva

Gilvan Carvalho de Araujo

Advogado: Joselito Augusto Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2018 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0800318-16.2024.8.15.0001

Bruno Cunha Lima Branco

Milton Figueiredo Junior

Advogado: Alexei Ramos de Amorim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/01/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0800318-16.2024.8.15.0001

Milton Figueiredo Junior

Bruno Cunha Lima Branco

Advogado: Arthuro Queiroz e Souza de Leon Vieira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0803142-43.2024.8.15.0131

Edjan Alves Lins

Hidratec - Construcoes e Servicos Eireli

Advogado: Alisson de Souza Bandeira Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2024 11:10

Exibir Processo