28/03/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:57

Transitado em Julgado em 28/03/2025
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO VILANILSON PONTES DANTAS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:19

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833655-30.2023.8.15.0001 [Bancários, Financiamento de Produto] AUTOR: ANTONIO VILANILSON PONTES DANTAS REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA Cuida-se de ação de revisão de contrato com tutela de urgência ajuizada por ANTÔNIO VILANILSON PONTES DANTAS, em face de OMNI BANCO S.A.

Intimado para comprovar os requisitos autorizadores da gratuidade judiciária, a parte autora não o fez de forma satisfatória.

Sendo-lhe deferida parcialmente.

Em seguida, foi intimado para recolher a primeira parcela das custas iniciais e permaneceu inerte. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A falta de recolhimento das custas iniciais leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpre esclarecer que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte, uma vez que o referido dispositivo determina que a intimação seja feita na pessoa do advogado da parte. É o caso dos autos.

Ressalte-se, por fim, que o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, devendo ser decidido por sentença1.

ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e, com fundamento no art. 321 c/c art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial.

Sem custas.

Sentença publicada e registrada.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

CAMPINA GRANDE, 14 de fevereiro de 2025.

HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito
14/02/2025 11:26

Determinado o arquivamento
14/02/2025 11:26

Determinado o cancelamento da distribuição
20/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO VILANILSON PONTES DANTAS em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 21:04

Juntada de Petição de informações prestadas
23/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 07:27

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:41

Juntada de Informações
02/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:59

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO VILANILSON PONTES DANTAS em 01/02/2024 23:59.
16/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO VILANILSON PONTES DANTAS - CPF: *65.***.*64-49 (AUTOR)
28/11/2023 10:47

Conclusos para decisão
25/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO VILANILSON PONTES DANTAS em 23/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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