20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO NETO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 08:54

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n° 0833734-09.2023.8.15.0001 AUTOR: JOSE CARNEIRO NETO REU: BANCO J.

SAFRA S.A SENTENÇA Trata-se de ação de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos.

A parte autora e a ré subscritora da minuta de acordo se compuseram nos termos da petição apresentada aos autos, pugnando pela homologação judicial de todos os seus termos (ID n. 101840828).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a estas peticionar, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, não se podendo exigir o sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela via executória, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Diante do exposto, homologo por sentença o acordo formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Considerando que as partes dispensaram o prazo recursal , arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Campina Grande, data e assinatura do Sistema.

HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito
17/02/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:25

Transitado em Julgado em 17/02/2025
15/02/2025 19:04

Determinado o arquivamento
15/02/2025 19:04

Homologada a Transação
11/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:11

Conclusos para julgamento
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2024 13:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/06/2024 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
28/05/2024 13:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/06/2024 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
28/05/2024 12:57

Recebidos os autos.
28/05/2024 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
23/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARNEIRO NETO - CPF: *25.***.*27-11 (AUTOR).
16/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
10/02/2024 00:07

Juntada de Petição de resposta
26/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:20

Determinada Requisição de Informações
18/12/2023 14:04

Conclusos para despacho
12/12/2023 22:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/11/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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