10/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:46

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841281-66.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300 e está descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas PASEP correspondem a pagamentos a correntistas".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Isto posto, suspendo o presente processo.

Fica a parte autor intimada.

Mantenham os autos em Cartório, na caixa de suspensos, até julgamento do Tema 1300, ou eventual levantamento de respectiva suspensão determinada.

CAMPINA GRANDE, 16 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 18:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2024 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVIRGES GUEDES DA COSTA SOUSA - CPF: *07.***.*19-34 (AUTOR).
16/12/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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