06/05/2023 00:47

Decorrido prazo de MARCELO LEITE COUTINHO SOARES em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:08

Decorrido prazo de MARCELO LEITE COUTINHO SOARES em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCELO LEITE COUTINHO SOARES em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 13:58

Transitado em Julgado em
25/04/2023 02:54

Decorrido prazo de MARCELO LEITE COUTINHO SOARES em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:07

Publicado Sentença em 10/04/2023.
07/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811104-70.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Busca e Apreensão] AUTOR: MARCELO LEITE COUTINHO SOARES REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA., DIEGO BRAGA DOS GUIMARAES SENTENÇA Vistos, etc.

MARCELO LEITE COUTINHO SOARES, devidamente qualificada, por meio de advogado habilitado, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA também qualificado, aduzindo, na oportunidade, as razões do pedido inicial.

Juntou documentos.

O feito tramitou normalmente, tendo a parte demandante acostado petição pugnando pela desistência do pedido, requerendo a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito (ID 70600816). É o breve relatório.

Decido.

O autor é o meio interessado na ação e não há motivo para duvidar da sua palavra, quando afirmou acerca da desistência da presente ação, restando apenas a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil de 2015.

Denoto tratarem-se de direitos disponíveis.

Nesse sentido, o CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei nº 13.105/2015) assim dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Assim, diante do pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Josivaldo Félix de Oliveira.

Juiz de Direito em Substituição.
05/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:19

Conclusos para despacho
25/03/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 07:20

Determinado o arquivamento
21/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:20

Extinto o processo por desistência
20/03/2023 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO LEITE COUTINHO SOARES (*45.***.*57-99).
14/03/2023 18:08

Outras Decisões
14/03/2023 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2023 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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