04/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:37

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 22:49

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:03

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 05:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:55

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:51

Publicado Sentença em 14/04/2025.
16/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 05:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:47

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:44

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802795-14.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA Endereço: RUA FELIPE VIEIRA, 45, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536, AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, SN, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 4 de março de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
06/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
04/03/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:54

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 05:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Fica a autora intimada para fornecer os dados bancários.
17/02/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:38

Processo Desarquivado
15/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 08:14

Determinado o arquivamento
01/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:42

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:11

Juntada de documento de comprovação
30/08/2024 10:55

Juntada de documento de comprovação
30/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:23

Recebidos os autos
30/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 01:45

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:45

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:35

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
20/04/2024 16:21

Conclusos para julgamento
20/04/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:09

Juntada de Alvará
23/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:31

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:47

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:41

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:55

Nomeado perito
08/11/2023 04:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/11/2023 23:59.
09/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 07:29

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*29-15 (AUTOR).
07/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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