19/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos, Busca e Apreensão] Processo nº 0835817-95.2023.8.15.0001 AUTOR: FLAVIA MARIA DA COSTA REGO REU: STUDIO FIT TRAINING LTDA, JOEDILZA BEZERRA DE NEGREIROS DECISÃO Vistos etc.

De análise atenta dos autos desta demanda relativa a direito pessoal ou direito real sobre bens móveis (Máquinas de academia de ginástica), observa-se que a parte ré reside no município e Comarca de Boqueirão.

De igual modo, o contrato firmado entre as partes, ou ao menos a intenção contratual havida entre elas, conforme Id.

Num. 81649096, tem como cláusula de eleição de foro a Comarca de Boqueirão.

Da mesma forma, o local de cumprimento do contrato também se situa nesta cidade, já que todo o maquinário objeto do litígio encontra-se localizado também em Boqueirão.

Sob todas essas nuances, portanto, não se observa fundamento jurídico mínimo para a interposição desta presente ação cível nesta Comarca de Campina Grande, sob pena de violação ao princípio constitucional do Juízo Natural, já que todos os parâmetros jurídicos acima (Direito pessoal e/ou direito real sobre bens móveis, cláusula de eleição de foro e local de cumprimento da avença) convergem à mencionada Comarca.

Nessas condições, ante a fundamentação supra, DECLINO da competência deste Juízo Cível para processar e julgar a presente demanda, DETERMINANDO A SUA IMEDIATA REMESSA para a Comarca de BOQUEIRÃO/PB.

Publique-se.

Intime(m)-se tão somente as partes já habilitadas nos autos.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
16/02/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:04

Declarada incompetência
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:53

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:32

Decorrido prazo de JOEDILZA BEZERRA DE NEGREIROS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:32

Decorrido prazo de STUDIO FIT TRAINING LTDA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:20

Juntada de Petição de informação
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA DA COSTA REGO em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:51

Indeferido o pedido de FLAVIA MARIA DA COSTA REGO - CPF: *07.***.*19-91 (AUTOR)
20/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2023 13:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/12/2023 12:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
15/12/2023 13:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2023 12:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
13/12/2023 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 11:44

Recebidos os autos.
24/11/2023 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
24/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 23:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2023 23:27

Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 23:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA MARIA DA COSTA REGO - CPF: *07.***.*19-91 (AUTOR).
03/11/2023 18:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2023 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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