TJPB - 0854763-95.2024.8.15.2001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:43
Publicado Expediente em 08/09/2025.
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09/09/2025 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0854763-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCIANA DAL COL ALVES(*59.***.*69-68); CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOM(41.***.***/0001-05); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(*39.***.*15-84); Polo passivo: EVANIO ALVES PIRES(*88.***.*32-20); VAGNER MARINHO DE PONTES(*55.***.*00-82); DECISÃO Vistos etc.
As novas tentativas de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD foram infrutíferas (Telas em anexo).
Defiro o pedido de bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD (ID. 113115718), e, compulsando o referido sistema, foi encontrado 3 (três) veículos de titularidade da promovida, sendo realizado o bloqueio destes, consoante tela em anexo.
Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito e indicar a localização do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição do bloqueio, nos termos da lei, bem como, intime-se a parte promovida para ciência da restrição veicular ora realizada.
Frutífera a penhora, intime-se a parte promovida para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo apresentação de embargos, intime-se a parte promovente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
04/09/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 05:10
Decorrido prazo de VAGNER MARINHO DE PONTES em 01/09/2025 23:59.
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03/09/2025 22:07
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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19/08/2025 07:53
Conclusos para despacho
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19/08/2025 04:26
Decorrido prazo de LUCIANA DAL COL ALVES em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 04:26
Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 18/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:19
Publicado Expediente em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0854763-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCIANA DAL COL ALVES(*59.***.*69-68); CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOM(41.***.***/0001-05); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(*39.***.*15-84); Polo passivo: EVANIO ALVES PIRES(*88.***.*32-20); VAGNER MARINHO DE PONTES(*55.***.*00-82); DECISÃO Vistos etc.
As novas tentativas de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD foram infrutíferas (Telas em anexo).
Defiro o pedido de bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD (ID. 113115718), e, compulsando o referido sistema, foi encontrado 3 (três) veículos de titularidade da promovida, sendo realizado o bloqueio destes, consoante tela em anexo.
Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito e indicar a localização do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição do bloqueio, nos termos da lei, bem como, intime-se a parte promovida para ciência da restrição veicular ora realizada.
Frutífera a penhora, intime-se a parte promovida para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo apresentação de embargos, intime-se a parte promovente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
06/08/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 09:37
Deferido o pedido de
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25/07/2025 09:37
Conclusos para despacho
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11/06/2025 18:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/06/2025 02:52
Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 05/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 07:03
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 04:48
Publicado Expediente em 03/06/2025.
-
03/06/2025 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0854763-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCIANA DAL COL ALVES(*59.***.*69-68); CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOM(41.***.***/0001-05); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(*39.***.*15-84); Polo passivo: EVANIO ALVES PIRES(*88.***.*32-20); VAGNER MARINHO DE PONTES(*55.***.*00-82); DESPACHO Vistos etc.
Ante o requerimento da parte autora (ID. 113115718), intime-se a mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos planilha de débitos atualizada, com a dedução dos valores liberados em seu favor, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Juiz de Direito -
30/05/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 08:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 08:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:30
Juntada de Alvará
-
27/05/2025 08:30
Juntada de Alvará
-
22/05/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 10:53
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO o advogado para informar os dados bancários da parte autora (condomínio) (nome do banco, conta, agência e CPF/CNPJ), no prazo de 10 dias. -
20/05/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 07:01
Deferido em parte o pedido de EVANIO ALVES PIRES - CPF: *88.***.*32-20 (EXECUTADO)
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09/05/2025 06:36
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 15:48
Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 25/04/2025 06:00.
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25/04/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 01:18
Publicado Expediente em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0854763-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCIANA DAL COL ALVES(*59.***.*69-68); CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOM(41.***.***/0001-05); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(*39.***.*15-84); Polo passivo: EVANIO ALVES PIRES(*88.***.*32-20); VAGNER MARINHO DE PONTES(*55.***.*00-82); DESPACHO Vistos etc.
Destaca-se inicialmente que foi realizado o bloqueio do importe de R$6.563,18, conforme se constata na tela em anexo.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 48h, se manifestar acerca da petição de ID 109183452.
Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se COM URGÊNCIA.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
15/04/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 07:33
Conclusos para despacho
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13/03/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 11:14
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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06/03/2025 11:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/03/2025 12:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/02/2025 08:06
Conclusos para despacho
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19/02/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 03:00
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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19/02/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos etc.
Declaro eficaz a intimação enviada (id 104312415), em consonância com o que dispõe o art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.
In verbis: "As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".
Grifo nosso.
Sendo assim, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado, considerando-se a data de tentativa de intimação como a data de intimação para fins de início da contagem do prazo, e intime-se a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora da(s) parte(s) promovida(s), com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
15/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:19
Outras Decisões
-
20/12/2024 00:37
Decorrido prazo de LUCIANA DAL COL ALVES em 19/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 03:49
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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04/11/2024 05:50
Expedição de Carta.
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04/11/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 01:09
Decorrido prazo de LUCIANA DAL COL ALVES em 31/10/2024 23:59.
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16/10/2024 08:08
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 06:40
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 06:39
Transitado em Julgado em 16/10/2024
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15/10/2024 01:43
Decorrido prazo de LUCIANA DAL COL ALVES em 14/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 00:42
Decorrido prazo de EVANIO ALVES PIRES em 10/10/2024 23:59.
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05/10/2024 06:05
Juntada de entregue (ecarta)
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20/09/2024 08:19
Expedição de Carta.
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20/09/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 17:30
Julgado procedente em parte do pedido
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19/09/2024 14:37
Conclusos para despacho
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19/09/2024 14:37
Juntada de Projeto de sentença
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19/09/2024 13:52
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/09/2024 13:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/09/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/09/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 11:24
Juntada de aviso de recebimento
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27/08/2024 06:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/08/2024 06:40
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 06:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/09/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/08/2024 14:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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