10/06/2025 00:57

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:36

Publicado Despacho em 17/02/2025.
18/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869868-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em cumprimento da decisão da Exma.

Ministra Maria Tereza de Assis Moura, nos autos da IRDR, tema número 1.300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo.

A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:16

Determinada diligência
29/01/2025 11:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 2162222 - PE (2024/0292186-1)
28/01/2025 20:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 05:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:29

Determinada a redistribuição dos autos
01/11/2024 08:29

Declarada incompetência
31/10/2024 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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