01/09/2025 09:11

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2025 00:51

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803330-22.2020.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: BENEDITO LOPES.

REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Perlustrando os autos verifico que não houve discordância acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, lado outro, não se verifica na planilha de cálculos qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores que não tenham sido objeto de apreciação judicial, razão pela qual HOMOLOGO OS REFERIDOS CÁLCULOS.

Expeça-se, de imediato, RPV e/ou precatório, em separado, dos valores referentes aos honorários advocatícios e do principal, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com a Lei Fazendária regente.

Gize-se que a renúncia expressa dos valores excedente ao RPV sujeita o renunciante à vedação de postulação de RPV suplementar, bem como advirta-se, caso seja expedido requisição de pequeno valor, que o prazo para pagamento é de dois meses, a teor do que preceitua o art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro.

Efetivado o pagamento de RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento, e arquivando, de logo, o feito.

Advirta-se que, qualquer postulação de destaque de honorários contratuais deverá estar acompanhada do contrato devidamente individualizado (número do processo e partes) caso ainda não juntado com a inicial, no ajuizamento, sob pena de preclusão.

Guarabira, data e assinatura digitais.

Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito
20/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas
03/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de BENEDITO LOPES em 02/07/2025 23:59.
05/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 10:11

Deferido o pedido de
15/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:00

Processo Desarquivado
15/04/2025 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 01:09

Publicado Despacho em 17/02/2025.
18/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:44

Determinado o arquivamento
12/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:57

Recebidos os autos
12/02/2025 08:57

Juntada de Certidão de prevenção
27/08/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 06:18

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 17:57

Declarada incompetência
17/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 20:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
14/03/2023 14:17

Juntada de Petição de resposta
01/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:24

Declarada incompetência
27/02/2023 20:45

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:13

Juntada de Petição de recurso adesivo
13/02/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2022 01:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 00:07

Decorrido prazo de BENEDITO LOPES em 07/12/2022 23:59.
23/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:10

Juntada de Petição de apelação
04/11/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 22:57

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2022 08:41

Conclusos para julgamento
26/10/2022 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:49

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 10:45

Conclusos para despacho
10/05/2021 00:19

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 06/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas
19/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
19/04/2021 08:15

Conclusos para despacho
17/04/2021 10:43

Juntada de Petição de informações prestadas
30/03/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 29/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 11:20

Juntada de Petição de contestação
27/01/2021 11:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/11/2020 22:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 22:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/11/2020 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO LOPES em 03/11/2020 23:59:59.
29/09/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BENEDITO LOPES (*27.***.*84-01).
29/09/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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