10/07/2025 07:25

Determinada Requisição de Informações
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS NETO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:55

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:37

Outras Decisões
22/05/2025 21:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS NETO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:08

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 05:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:50

Decorrido prazo de ALDINEIDE SARAIVA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 01:17

Publicado Despacho em 17/02/2025.
18/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803353-54.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , - até 1135/1136, BAYEUX - PB - CEP: 58305-003 Nome: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ Endereço: Av.

Fundador Saraiva Leão, 192, Centro, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MARTINS NETO - PB5307 PARTE PROMOVIDA: Nome: ALDINEIDE SARAIVA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Pedro Araújo, 121, Centro, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DESPACHO 1.

Defiro a penhora do veículo descrito no extrato ID. 105180514. 2.

Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 3.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 5.

Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. 6.

Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 7.

Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. 8.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 9.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 10.

Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 11.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
13/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 06:06

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:28

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:23

Juntada de Informações prestadas
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 05:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:38

Juntada de Petição de cota
28/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:16

Juntada de comunicações
24/09/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:17

Juntada de comunicações
18/09/2024 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 08:12

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALDINEIDE SARAIVA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 06:05

Juntada de Informações
08/07/2024 15:16

Juntada de comunicações
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ALDINEIDE SARAIVA DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
31/05/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 23:10

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS NETO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 03/04/2024 23:59.
08/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:43

Recebidos os autos
06/12/2023 11:43

Juntada de Certidão de prevenção
06/03/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2023 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2023 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 07:47

Juntada de Petição de apelação
13/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:07

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 13:12

Conclusos para julgamento
16/11/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:08

Conclusos para despacho
04/10/2022 21:20

Juntada de Petição de cota
09/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:18

Conclusos para despacho
23/07/2022 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 22/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 10:25

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:46

Expedição de Mandado.
22/04/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
19/04/2022 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 15:41

Juntada de diligência
03/03/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000312022.pdf
14/02/2022 18:33

Expedição de Mandado.
13/02/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:23

Conclusos para despacho
11/02/2022 03:42

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:55

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 07:25

Deferido o pedido de
06/12/2021 09:57

Conclusos para decisão
04/12/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 03/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 07:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:56

Conclusos para despacho
11/11/2021 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 23:02

Juntada de diligência
14/10/2021 12:35

Juntada de Petição de cota
30/09/2021 03:27

Decorrido prazo de ALDINEIDE SARAIVA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 16:35

Juntada de diligência
17/08/2021 14:51

Expedição de Mandado.
17/08/2021 14:51

Expedição de Mandado.
17/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:28

Juntada de comunicações
16/08/2021 16:25

Decretada a indisponibilidade de bens
16/08/2021 14:24

Conclusos para decisão
16/08/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801216-53.2024.8.15.0381

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Kyewerdon Ferreira de Almeida

Advogado: Priscilla Gouveia Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0028581-91.2013.8.15.2001

Josilete Rodrigues Chaves

Anisio Albuquerque Chaves

Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800077-42.2019.8.15.0381

Natalia Josefa Alves da Silva

Patricia Avelino de Souza

Advogado: Patricia Araujo Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2019 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0804999-42.2022.8.15.0181

Antonia Galdino da Silva

Banco Next

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0857186-28.2024.8.15.2001

Sandra Maria Justino dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2024 14:06

Exibir Processo