10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Processo: 0801481-46.2021.8.15.0321 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: AUTOR: OTAVIO PEREIRA DANTAS Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DESTINATÁRIO(A) Advogados do(a) AUTOR: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA - PB23554, TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS - PB25342 TEOR DO ATO: Intimação - Despacho(sentença ou decisão) ID 121559977.

SANTA LUZIA-PB, 9 de setembro de 2025 MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Analista Judiciário/Técnico Judiciário
09/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:08

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:11

Juntada de Petição de informações prestadas
17/06/2025 00:54

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801481-46.2021.8.15.0321 [Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo] AUTOR: OTAVIO PEREIRA DANTAS REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO.

Composição.

Homologação. -Há de ser homologado o acordo formalizado entre as partes, posto que preenchidos os requisitos legais.

RELATÓRIO Cuida-se de Ação para Ordinária em fase de execução ajuizada em desfavor do Município de Santa Luzia/PB.

Após regular processamento do feito, o Município de Santa Luzia/PB apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte exequente.

FUNDAMENTAÇÃO Consoante conta dos autos, o município de Santa Luzia/PB apresentou a proposta de acordo que foi aceita pelo exequente.

Saliento que as partes são capazes e legitimadas de modo que há de ser homologado o acordo, posto que não prejudica terceiros, bem assim versa sobre direito patrimonial disponível, conforme estampa o instrumento da avença.

CONCLUSÃO Homologo o acordo formalizado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC), julgando extinto o processo com resolução do mérito em relação a ambos.

O acordo será regido pelas cláusulas do id n. 112514491.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia-PB, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS).

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
13/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/06/2025 01:13

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas
23/05/2025 13:25

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801481-46.2021.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada no id n. 112514491.

SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas).

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
21/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:17

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:42

Outras Decisões
12/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:13

Recebidos os autos
10/02/2025 18:13

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2022 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 30/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 07:14

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:08

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA DANTAS em 06/06/2022 23:59.
13/05/2022 16:18

Juntada de Petição de apelação
13/05/2022 16:13

Juntada de Petição de apelação
27/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2022 13:20

Conclusos para despacho
19/04/2022 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 18/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:00

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 03:56

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA DANTAS em 15/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 03/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:34

Conclusos para despacho
10/01/2022 15:08

Juntada de Petição de contestação
06/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 21:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/11/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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