01/08/2025 00:37

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025 00:37

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822503-48.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito em que a autora alega não ter consentido para a ocorrência de descontos em seus rendimentos, referido na petição inicial.

O promovido, por sua vez, alega a regularidade dos descontos, tendo em vista filiação da parte promovente à entidade, contudo não comprova referida adesão.

Ocorre que a comprovação de filiação à avença impugnada, que alega não ter consentido, trata-se de documento essencial à instrução do feito.

Ademais, verifica-se a hipossuficiência da parte autora em produzir prova de que não consentiu ao produto/serviço cobrado, o que caracterizaria prova diabólica.

Portanto, converto o julgamento em diligência e, consequentemente, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, para determinar ao promovido que acoste aos autos cópia da filiação da promovente, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. À serventia determino as seguintes providências: 1.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para que a promovida, no prazo de trinta dias, acoste aos autos comprovante de filiação da promovente. 2.

Caso apresentado, intime-se a parte promovente para manifestação no mesmo prazo. 3.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
29/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
13/03/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0822503-48.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROSILANDIA MACIEL COSTA REU: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) intimem-se as partes para informarem se tem interesse em transacionar ou, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

Campina Grande-PB, 13 de fevereiro de 2025 THIAGO AREDA DA SILVA Anal./Técn.

Judiciário
13/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:59

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2024 10:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
12/11/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:27

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
12/09/2024 18:07

Recebidos os autos.
12/09/2024 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
09/08/2024 22:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILANDIA MACIEL COSTA - CPF: *42.***.*43-22 (AUTOR).
01/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 23:44

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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