02/07/2025 00:27

Decorrido prazo de BRITANIC ADMINISTRACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 07:42

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:09

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 09:50

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:48

Juntada de informação
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 20:46

Determinada a citação de JOSE DANILO DA SILVA LIMA - CPF: *67.***.*70-51 (REU) e WEBER DE SOUZA FELINTO - CPF: *82.***.*21-39 (REU)
25/03/2025 20:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRITANIC ADMINISTRACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-35 (AUTOR).
25/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:57

Juntada de informação
24/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0806786-73.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: BRITANIC ADMINISTRACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA REU: JOSE DANILO DA SILVA LIMA, WEBER DE SOUZA FELINTO DECISÃO

Vistos.

A parte autora pleiteia os benefícios da gratuidade judicial.

Contudo, a concessão às pessoas jurídicas depende de comprovação de sua real situação financeira, sendo tal ônus da prova da própria autora.

Nesse sentido enuncia a súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 dias, juntar aos autos a última declaração do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), balancetes, extratos bancários dos últimos meses ou quaisquer outros documentos que demonstrem a hipossuficiência alegada, bem como a declaração de hipossuficiência assinada, sob pena de ser indeferido o benefício requerido por ausência de comprovação.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura do sistema Juiz de Direito
13/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:10

Determinada diligência
12/02/2025 15:10

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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