25/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0001902-42.2012.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: IRINETE MENDES SUASSUNA Endereço: RUA AUSTRO GONÇALVES DINIZ, 881, TANCREDO NEVES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ILAN SALDANHA DE SA - PB14008 PARTE PROMOVIDA: Nome: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440 DESPACHO Conforme detalhadamente circunstanciado pela chefia do cartório (ID. 106753390), observa-se claramente que foram liberados pelo BANCO DO BRASIL, em favor do Dr.

Ilan Saldanha de Sá, advogado constituído pela autora, o valor integral depositado na conta judicial indicada no alvará n. 303/2021 (ID. 44147877).

Iniciado o cumprimento de sentença (petição no ID. 20054778 - pág. 87), requerendo-se o pagamento do valor de R$ 22.703,14.

Diante da ausência de pagamento, foi realizado o bloqueio judicial (ID. 31715030).

Impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 32426364.

A impugnação foi acolhida, determinando-se nova intimação do promovido para pagar o valor da condenação (ID. 40354206).

A parte promovida discordou dos cálculos da autora, argumentando-se que não havia dano material a ser ressarcido, indicando que o valor correto da execução é R$ 3.448,74 e requerendo a devolução do remanescente.

Em razão da ausência de oposição, os pedidos do promovido foram deferidos (ID. 43514581).

A parte autora requereu a expedição de alvará, no valor de R$ 1.250,08, referente aos honorários (ID. 44099800).

Em 07/06/2021, foram expedidos 3 alvarás: n. 303/2021, autorizando o advogado da autora a sacar o montante de R$ 1.250,08 da conta judicial n. 3900116406883; n. 304/2021, autorizando o promovido a sacar o valor bloqueado judicialmente e depositado na conta judicial n. 1700102450950; n. 305/2021. autorizando o promovido a sacar o montante de R$ 1.309,30 da conta judicial n. 3900116406883.

O BANCO DO BRASIL informou que não foi possível cumprir o alvará n. 305/2021 porque a conta judicial estava sem saldo.

O autor requereu a expedição de novos alvarás para que seja levantado valores da conta Judicial 1700102450950.

A autora mais uma vez peticiona nos autos, requerendo a expedição de alvará para que para que seja levantado valores da conta Judicial 1700102450950, ao argumento de que a conta judicial n. 3900116406883 está sem saldo.

Conforme informações e extratos juntados pelo BANCO DO BRASIL, o advogado da autora, Dr.

Ilan Saldanha de Sa, efetuou o saque de todo o valor depositado na conta judicial n. 3900116406883 (ID. 107426779).

A autora juntou aos autos recibo de recebimento do valor de R$ 4.992,14 pago pelo Dr.

Ilan Saldanha de Sa (ID. 109276685).

Em resposta a expediente encaminhado por este Juízo, o BANCO DO BRASIL informou quem foi o funcionário responsável pela liberação dos valores em favor do Dr.

Ilan (ID. 116094701).

Este foi o necessário resumo dos fatos.

Vê-se, desta forma, que o Dr.

Ilan Saldanha de Sá, advogado constituído pela parte autora, em 05/07/2021, em cumprimento a alvará expedido, recebeu em sua conta bancária todo o montante depositado na conta judicial n. 3900116406883.

Ocorre que, do valor que estava depositado na conta judicial n. 3900116406883, apenas o montante de R$ 1.250,08 deveria ter sido liberado ao Dr.

Ilan, conforme claramente se observa do alvará expedido (ID. 44147877).

Uma vez que, do montante depositado na conta judicial n. 3900116406883, o valor de R$ 1.309,30 deveria ter sido liberado ao Banco promovido, cujo alvará já havia sido expedido (ID. 44157873).

E mais.

Em que pese o remanescente depositado na citada conta pertencer a autora, conforme decidido (ID. 43514581), sequer fora expedido alvará para possibilitar que a autora sacasse o valor que lhe pertencia.

Em resumo: Para o Dr.

Ilan só estava autorizado o levantamento do valor de R$ 1.250,08, mas mesmo sem alvará o autorizando a sacar integralmente o valor da conta judicial n. 3900116406883, este teve todo o valor transferido para sua conta corrente.

Assim, vê-se que o BANCO DO BRASIL liberou valor a maior para o Dr.

Ilan, obstaculizando-se o cumprimento do alvará expedido em favor do promovido, bem como sem que existisse alvará expedido em favor da autora.

Ressalto que não se desconhece a possibilidade do Dr.

Ilan receber o valor da autora, uma vez que havia procuração nos autos.

Mas o que se observa é que NÃO havia alvará autorizando o levantamento da parte autora e muito menos alvará autorizando o Dr.

Ilan a sacar todo o valor depositado na conta judicial n. 3900116406883.

Ademais, vê-se, ainda, conforme confessado pelo próprio advogado da autora (ID. 109276685), em que pese ter sacado os valores em 05/07/2021, só repassou a autora o que lhe era devido, em 14/03/2025, após esta ter sido intimada pessoalmente.

Portanto, diante de tudo o que foi circunstanciado, determino que: 1.Sejam essas informações e cópia destes autos, encaminhado a autoridade policial para instauração do competente inquérito policial, visando investigar eventual crime de apropriação indébito. 2.

Comunique-se a Ouvidoria do Banco do Brasil. 3.

Intime-se a parte autora, através do advogado e pessoalmente, para, em 15 dias, depositar em Juízo o valor pertencente ao promovido e que foi indevidamente sacado. 4.

Ainda, adotem-se as providências pertinentes a emissão e pagamento das custas finais.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
21/08/2025 09:24

Juntada de Informações
21/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:18

Expedição de Carta.
14/08/2025 15:25

Outras Decisões
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:51

Juntada de comunicações
10/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 12:04

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:00

Juntada de Ofício
23/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:13

Juntada de Ofício
11/06/2025 19:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:57

Juntada de Ofício
11/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:18

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
05/06/2025 08:24

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:28

Determinada Requisição de Informações
31/05/2025 05:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 22:12

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 20:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:11

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 09:30

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:19

Juntada de Ofício
16/03/2025 10:07

Determinada Requisição de Informações
14/03/2025 19:37

Juntada de Petição de informação
12/03/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 05:59

Expedição de Mandado.
26/02/2025 05:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 06:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de IRINETE MENDES SUASSUNA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 23:27

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0001902-42.2012.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: IRINETE MENDES SUASSUNA Endereço: PARA, 21, ITAUNA, CARATINGA - MG - CEP: 35300-000 Advogado do(a) AUTOR: ILAN SALDANHA DE SA - PB14008 PARTE PROMOVIDA: Nome: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) REU: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730 DESPACHO Consta no documento encaminhado pelo Banco do Brasil que houve a liberação do crédito depositado na conta judicial n. 3900116406883 e que este foi resgatado pelo Dr.

Ilan Saldanha de Sá (ID. 107426779).

Assim, intime-se a autora para, em 5 dias, esclarecer as suas alegações.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
13/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:11

Juntada de Ofício
04/02/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:43

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
29/01/2025 10:40

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 06:50

Conclusos para despacho
06/09/2024 06:49

Processo Desarquivado
05/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 08:38

Arquivado Definitivamente
01/11/2021 16:16

Determinado o arquivamento
26/10/2021 09:52

Conclusos para despacho
21/10/2021 03:01

Decorrido prazo de ILAN SALDANHA DE SA em 20/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:38

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 30/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:37

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:35

Juntada de Certidão
13/07/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 02:23

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 08/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:23

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 10:18

Conclusos para despacho
05/07/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:47

Juntada de comunicações
07/06/2021 11:48

Juntada de Alvará
07/06/2021 11:38

Juntada de Alvará
07/06/2021 11:37

Juntada de Alvará
04/06/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:30

Outras Decisões
18/05/2021 13:45

Conclusos para decisão
13/05/2021 01:15

Decorrido prazo de IRINETE MENDES SUASSUNA em 12/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 04:03

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 08/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 12:43

Conclusos para despacho
30/03/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 18:09

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/03/2021 01:27

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 14:35

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:42

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 01/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:40

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
04/02/2021 11:26

Realizado Cálculo de Liquidação
31/01/2021 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 14:45

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:44

Juntada de Certidão
04/11/2020 02:33

Decorrido prazo de ILAN SALDANHA DE SA em 03/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 00:34

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 30/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 08:50

Conclusos para decisão
17/07/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:37

Juntada de Certidão
19/06/2020 14:29

Juntada de Certidão
31/05/2020 20:44

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 00:17

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 21/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 18:09

Decorrido prazo de IRINETE MENDES SUASSUNA em 16/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 08:28

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
26/03/2019 08:57

Processo migrado para o PJe
26/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
26/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2019 NF 32/19
26/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 03/2019 07:12 TJECR19
12/03/2019 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 12: 03/2019 10:14 TJEPA06
12/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2019
10/06/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 10: 06/2016 12:38 TJECR22
06/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2016 P000495160141 11:20:54 BANCO S
18/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P000495160141 17:33:26 BANCO S
22/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2016 TRANSITO EM JULGADO
22/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 P000917150141 11:58:19 BANCO S
22/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 P001195150141 11:58:19 BANCO S
22/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2016 DECORRIDO PRAZO S/ MANIFESTACA
22/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 02/2016 a parte sucumbente para, no prazo
22/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2016 NF 31/16
29/01/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2016
27/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2016
27/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2016
27/01/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 05/2015
27/01/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/01/2016 014008PB
28/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P001195150141 14:12:23 BANCO S
28/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015 P000917150141 17:01:05 BANCO S
22/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2015 NF 44/15
22/05/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 05/2015 DO INSS
15/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013
15/05/2015 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 05/2015
15/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
24/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
13/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 13: 08/2013
13/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013
06/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2013
01/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/08/2013 014008PB
20/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
23/11/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09102012
23/11/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08112012
23/11/2012 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21112012
23/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112012
05/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102012
05/10/2012 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 05102012
05/10/2012 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05102012
05/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102012
05/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102012 NF 113: 12
22/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
15/08/2012 00:00

Distribuído por sorteio
15/08/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15082012 CR22

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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